Projeto de Lei do Executivo nº 3436 de 2015

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente através do contrato de repasse nº 813932/2014, que celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Ponte Nova, objetivando a democratização do acesso à cultura através de apoio a projetos de infraestrutura cultural, consistindo em construção e reforma de espaços, assim como aquisição de equipamento e mobiliário para os mesmos, com criação de espaços dedicados à difusão cultural, à população das artes e a preservação do patrimônio histórico, possibilitando a experimentação e exibição das várias formas de linguagens artístico-culturais e dá outras providências.

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