Projeto de Lei Executivo nº 3469 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2015
Número
3469
Data de Apresentação
26/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera A Lei Municipal Nº 3.051/2007, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais Da Educação - Conselho do FUNDEB.
Indexação
conselho educação município
Observação
Norma Jurídica Relacionada