Projeto de Lei Executivo nº 3473 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2015
Número
3473
Data de Apresentação
23/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a forma de investidura nos cargos de Agente Comunitário De Saúde e Agente De Combate ás Endemias, autoriza contratação de Agentes Comunitário De Saúde para adequar o credenciamento do município junto ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Indexação
contratação saúde cargos
Observação
Norma Jurídica Relacionada