Lei Complementar nº 4.023, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4023
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a forma de investidura nas funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, autoriza contratação de Agentes para adequar o credenciamento do Município junto ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Indexação
"Agente Comunitário de Saúde" "Agente de Combate às Endemias" atenção básica saúde servidor público
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica