Projeto de Lei do Executivo nº 3488 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
3488
Data de Apresentação
04/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.027/2016, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade da
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG e dá outras providências.
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada