Lei nº 4.038, de 28 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4038
Ano
2016
Data
28/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.027/2016 , que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG e dá outras providências.
Indexação
doação imóvel Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.027, de 03 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica