Projeto de Lei Executivo nº 3545 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2017

Número

3545

Data de Apresentação

29/06/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os artigos 169 e 253 da Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 que instituiu o Código Tributário Municipal de Ponte Nova e altera os artigos 7º e 159 da Lei Complementar Municipal n º 3.027/2007 que instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.

    Indexação

    Observação