Projeto de Lei Executivo nº 3545 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
3545
Data de Apresentação
29/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 169 e 253 da Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 que instituiu o Código Tributário Municipal de Ponte Nova e altera os artigos 7º e 159 da Lei Complementar Municipal n º 3.027/2007 que instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada