Lei Complementar nº 4.125, de 26 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4125
Ano
2017
Data
26/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 169 e 253 da Lei Complementar Municipal nº 2.058/1995 que institui o Código Tributário Municipal de Ponte Nova e altera os artigos 7º e 159 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
Indexação
código posturas multas dívida ativa
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
- Código Tributário
- Imposto
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica