Projeto de Lei Executivo nº 3566 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
3566
Data de Apresentação
19/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público,
nos termos do art. 39 da Lei Orgânica Municipal - LOM, combinado com o art. 37, IX, da CF/1988, e dá outras
providências.
nos termos do art. 39 da Lei Orgânica Municipal - LOM, combinado com o art. 37, IX, da CF/1988, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada