Lei nº 4.146, de 13 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4146
Ano
2017
Data
13/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da Lei Orgânica Municipal - LOM, combinado com o art. 37, IX, da CF/1988, e dá outras providências.
Indexação
contratação temporária servidor
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.253, de 17 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica