Projeto de Lei Complementar nº 3569 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
3569
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 273 da lei complementar nº 3.027/07,Que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
Indexação
Código Municipal de Posturas
Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos
convênio
Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos
convênio
Observação
Norma Jurídica Relacionada