Lei Complementar nº 4.154, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4154
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 273 da Lei Complementar nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
Indexação
código posturas adoção praças áreas verdes lazer jardins públicos
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
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Anexos Norma Jurídica