Projeto de Lei do Executivo nº 3576 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
3576
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a transferência de domínio de área doada ao Sr. Áureo Melo Costa para a empresa Chaves e Costa Ltda - ME, altera a Lei Municipal n° 2.327/1999 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada