Lei nº 4.164, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4164
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a transferência de domínio de área doada ao Sr. Áureo Melo Costa para a empresa Chaves e Costa Ltda. – ME, altera a Lei Municipal nº 2.327/1999 e dá outras providências.
Indexação
transferência de domínio área Áureo Melo Costa empresa Chaves e Costa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.327, de 18 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica