Projeto de Lei Executivo nº 3581 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
3581
Data de Apresentação
12/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 123, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E ACRESCENTA OS INCISOS I, II E PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.088/2016, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada