Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2018
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 194 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO3.027/2007, PARA EXIGIR SERVIÇOS
DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS DE CLUBES DE RECREAÇÃO.
DE SALVA-VIDAS EM PISCINAS DE CLUBES DE RECREAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada