Projeto de Lei Executivo nº 3586 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
3586
Data de Apresentação
01/02/2018
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N" 3.02712007, QUE
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE PONTE
NOVA.
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE PONTE
NOVA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada