Lei Complementar nº 4.175, de 26 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4175
Ano
2018
Data
26/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/02/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
Indexação
código posturas ajardinamento arborização corte árvores logradouros públicos
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
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Anexos Norma Jurídica