Projeto de Lei Executivo nº 3588 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
3588
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O PROCESSO DE CONCESSÃO ONEROSA E/OU AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, PREVISTO NA SUBSEÇÃO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.027 DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE PONTE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada