Projeto de Lei Substitutivo nº 3232 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2013
Número
3232
Data de Apresentação
22/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 125 da lei nº 2.920/2006, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
taxa de expediente
emissão de certidões
Código Tributário Municipal
emissão de certidões
Código Tributário Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada