Projeto de Lei do Executivo nº 3598 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
3598
Data de Apresentação
04/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA A IMPLANTAR O CENTRO DE ATENDIMENTO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO) E A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada