Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 7º AO ARTIGO 162 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.027/2007, PARA DISPOR SOBRE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada