Lei Complementar nº 4.204, de 24 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4204
Ano
2018
Data
24/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta § 7º ao artigo 162 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre equipamentos de proteção individual para o coletor de resíduos sólidos.
Indexação
código posturas EPI equipamentos proteção individual coletor resíduos sólidos
Observação
Ana Maria Ferreira Proença (PSB)
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica