Projeto de Lei do Executivo nº 3606 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
3606
Data de Apresentação
27/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
3606
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/07/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 3º do art. 6º, da Lei n° 1.905/93 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ementa do Projeto de Lei alterado pelas Comissões. Texto aprovado "Altera o parágrafo 3º do art. 6º, da Lei n° 1.578/90 e dá outras providências."
Protocolo n°154
Protocolo n°154
Norma Jurídica Relacionada