Lei Complementar nº 4.208, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4208
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo 3º do art. 6º, da Lei n° 1.578/90 e dá outras providências.
Indexação
valor taxa inscrição concurso
Observação
Autoria do Executivo
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica