Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
22/08/2018
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLC 6/2018
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Objeto
Altera Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/09/2018
Data de Publicação
23/08/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 185 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para possibilitar a propaganda volante aos sábados, das 9 às 13 horas.
Indexação
Altera Lei Complementar Municipal nº 3.027/200. propaganda volante
Observação
Norma Jurídica Relacionada