Lei Complementar nº 4.215, de 10 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4215
Ano
2018
Data
10/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 185 da Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para possibilitar a propaganda volante aos sábados, das 9 às 13 horas.
Indexação
código posturas propaganda sonora volante
Observação
Antônio Carlos Pracatá de Sousa (PSD)
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica