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Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

8

Data de Apresentação

01/10/2018

Número do Protocolo

683

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_8.2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, para dispor sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados.

    Indexação

    atendimento prioritário
    estabelecimentos públicos e privados
    Código Municipal de Posturas

    Observação

    Protocolo: 683/2018, Data Protocolo: 01/10/2018 - Horário: 12:16:22
    Data Votação: 15 de Outubro de 2018

    OpenAPI