Lei Complementar nº 4.218, de 09 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4218
Ano
2018
Data
09/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, para dispor sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados.
Indexação
código posturas atendimento prioritário
Observação
Leonardo do Nascimento Moreira (PHS)
Assuntos
- Código de Posturas
- Pessoa com deficiência - PcD
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.257, de 22 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica