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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 3619 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2018

Número

3619

Data de Apresentação

04/10/2018

Número do Protocolo

698

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_3619.2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo a firmar parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para fins de que se especifica e dá outras providências.

    Indexação

    SEBRAE, Projeto Novo Centro

    Observação

    Of. do Executivo nº 686, de 04/10/2018.
    Protocolo: 698/2018, Data Protocolo: 04/10/2018 - Horário: 16:37:59
    Data Votação: 5 de Novembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.220, de 20 de novembro de 2018
    OpenAPI