Lei nº 4.220, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4220
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para os fins que especifica e dá outras providências.
Indexação
parceria SEBRAE "Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas"
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica