Projeto de Lei Executivo nº 3620 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
3620
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
707
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao município de Ponte Nova a implantar o Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e a contratação da equipe técnica por prazo determinado para execução do programa no município de Ponte Nova.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada