Lei Complementar nº 4.221, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4221
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao município de Ponte Nova a implantar o Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e a contratação da equipe técnica por prazo determinado para execução do programa no município de Ponte Nova.
Indexação
"Programa Primeira Infância SUAS Criança Feliz"
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.494, de 30 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica