Projeto de Lei Executivo nº 3275 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2013
Número
3275
Data de Apresentação
08/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal no 2.468/2000, que substitui a Lei Municipal no 2.118/1996, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e revoga a Lei Municipal no 2.489/2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada