Lei nº 3.779, de 16 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3779
Ano
2013
Data
16/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 2.468/2000, que substitui a Lei Municipal no 2.118/1996, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e revoga a Lei Municipal no 2.489/2000.
Indexação
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.468, de 29 de agosto de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.489, de 20 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica