Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2019
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Lotes Queimadas e Limpeza
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Limpeza Lotes
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas; e a Lei Municipal nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências; para dispor sobre a lavratura de autos de infração e de medidas de prevenção de incêndio e combate a queimadas.
Indexação
Lotes Limpeza Queimadas Aceiros Infração Posturas Dengue Doenças
Observação
Norma Jurídica Relacionada