Projeto de Lei Executivo nº 3643 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3643
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
290
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza, excepcionalmente, a prorrogação dos atuais contratos formalizados com Auxiliares de Serviços Gerais no exercício da função de "Equipe de Frente de Limpeza no Combate à Dengue" e dá outras providências.
Indexação
contratação - servidores - combate à dengue
Observação
PL recebido em 08/04/2019. Protocolado em 09/04/2019.
Norma Jurídica Relacionada