Lei nº 4.253, de 17 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4253
Ano
2019
Data
17/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza, excepcionalmente, a prorrogação dos atuais contratos formalizados com Auxiliares de Serviços Gerais no exercício da função de "Equipe de Frente de Limpeza no Combate à Dengue" e dá outras providências.
Indexação
contratação servidores combate à dengue
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.146, de 13 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica