Ofício - Oficio nº 0607/2025/SAPL/DG de 16/12/2025 por Legislativo (Projeto de Lei Substitutivo nº 4115 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio nº 0607/2025/SAPL/DG
Data
16/12/2025
Autor
Legislativo
Ementa
Solicitação de manifestação do CODEMA sobre o Projeto de Lei Substitutivo nº 4.115/2025.
Indexação
Texto Integral