Manifestação de Cidadão - CP16 - PLE 4186/2026 de 04/05/2026 por Cristiano (Consulta Pública nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Manifestação de Cidadão
Nome
CP16 - PLE 4186/2026
Data
04/05/2026
Autor
Cristiano
Ementa
Manifestação contendo sugestões ao PLC 4.186/2026.
Indexação
Texto Integral