Parecer - Projeto de Lei Nº. 3.443 de 18/06/2015 por COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei do Executivo nº 3443 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei Nº. 3.443
Data
18/06/2015
Autor
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3.589/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA OU NELE AMPLIAREM SUAS ATIVIDADES, CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral