Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM de 30/03/2020 por CFLJ - CSPM (Projeto de Resolução nº 15 de 2020)

Altera a Resolução nº 14/2020, para dispor sobre a realização, em caráter excepcional, de reuniões plenárias e de comissões mediante videoconferência, teleconferência ou outros recursos audiovisuais, como meio de evitar o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.