Parecer - Parecer da Divisão de Contabilidade de 18/03/2024 por Divisão de Contabilidade (Projeto de Lei Substitutivo nº 4037 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Divisão de Contabilidade
Data
18/03/2024
Autor
Divisão de Contabilidade
Ementa
Parecer da Divisão de Contabilidade relativo ao PLS 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral