Parecer - Parecer da Divisão Técnica Legislativa de 07/08/2024 por Divisão Técnica Legislativa (Projeto de Lei Executivo nº 4075 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Divisão Técnica Legislativa
Data
07/08/2024
Autor
Divisão Técnica Legislativa
Ementa
Parecer da Divisão Técnica Legislativa ao PL 4.075/2024, que dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio de Ponte Nova/MG e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral