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Projeto de Lei Executivo nº 4075 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2024

Número

4075

Data de Apresentação

21/06/2024

Número do Protocolo

870

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

210624_pl_4.075_.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio de Ponte Nova/MG e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 870/2024, Data Protocolo: 21/06/2024 - Horário: 15:54:25

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Agosto de 2024
    Documento: OFEXP Nº 382/2024 - Ofício Expedido
    Comunica ao Executivo parecer da CFLJ pela rejeição ao PL nº 4.075/2024 (dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio de Ponte Nova/MG e dá outras providências)
    OpenAPI