Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLS 3657/2019 - Projeto de Lei Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto a Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.

Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 507/2019, Data Protocolo: 17/06/2019 - Horário: 19:04:25
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete Executivo - PREF
Status:  Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei convertido na Lei nº 4.277, de 05 de julho de 2019.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.277, de 05 de julho de 2019