Lei nº 4.277, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4277
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto a Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
Indexação
FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento com Garantia da União - Modalidade Apoio Financeiro Caixa Econômica Federal empréstimo DMAES
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.327, de 05 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica