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Resultados

PLS 3650/2019 - Projeto de Lei Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a realizar intervenções e obras com recursos públicos nos imóveis particulares localizados na Antiga Rodoviária de Ponte Nova.

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 736/2019, Data Protocolo: 09/09/2019 - Horário: 18:26:34
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete Executivo - PREF
Status:  Proposição transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Outubro de 2019
Última Ação:   Projeto de Lei convertido na Lei Municipal 4.307/2019, de 08/10/2019.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.307, de 08 de outubro de 2019