Lei nº 4.307, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4307
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a realizar intervenções e obras com recursos públicos nos imóveis particulares localizados na Antiga Rodoviária de Ponte Nova.
Indexação
"Projeto Novo Centro” revitalização entorno do Hotel Glória obras rodoviária antiga
Observação
Assuntos
- Infraestrutura urbana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.767, de 10 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica