Lei Complementar nº 3.378, de 08 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3378
Ano
2009
Data
08/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo de Assessor Tributário Especial e o de Coordenador da Assessoria Tributária na Secretaria Municipal de Fazenda de Ponte Nova.
Indexação
Estrutura administrativa organizacional Secretaria da Fazenda
Observação
Executivo / PL nº 2.859/2009 aprovado em 03.12.2009. - Publicada
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica